Entenda por que essa decisão importa
A Justiça Federal concedeu a aposentadoria por idade rural a uma trabalhadora de 63 anos após reconhecer que, no caso dela, a ausência de documentos formais era consequência direta das desigualdades enfrentadas por mulheres no meio rural.
A decisão se tornou referência por aplicar a chamada perspectiva de gênero, uma forma de interpretar o direito levando em conta desafios históricos vividos por mulheres, como informalidade, baixa escolaridade e falta de acesso à documentação.
Por que a Justiça decidiu de forma favorável?
A segurada trabalhou durante muitos anos como diarista rural, mas não conseguiu apresentar documentos suficientes para comprovar todo o período exigido pelo INSS.
Durante o processo, porém, ela demonstrou:
- anos de atividade agrícola em pequenas propriedades;
- rotina de trabalho compatível com a vida no campo;
- baixa escolaridade e condições sociais que dificultavam a formalização do vínculo.
Com base nisso, a magistrada entendeu que exigir a mesma documentação de trabalhadores urbanos ou grandes produtores rurais seria injusto e ignoraria a realidade vivida por milhares de mulheres do campo.
Assim, a prova testemunhal, somada à documentação mínima existente, foi considerada suficiente para comprovar o exercício da atividade rural.
O que significa julgar com perspectiva de gênero?
A análise com perspectiva de gênero considera fatores sociais que atingem mais duramente as mulheres, tais como:
- dificuldade de acesso à escolarização;
- divisão desigual das tarefas domésticas e produtivas;
- informalidade como regra no meio rural;
- dependência econômica e ausência de contratos formais.
Esse método não cria privilégios, mas corrige distorções históricas, garantindo que o direito seja aplicado de forma justa e compatível com a realidade social.
E quais foram os efeitos práticos da decisão?
A Justiça determinou que o INSS:
- conceda a aposentadoria por idade rural;
- averbe o período de trabalho rural reconhecido no processo;
- pague os valores retroativos desde o pedido feito na via administrativa.
O benefício foi fixado no valor de um salário-mínimo, conforme previsto para segurados especiais.
Por que essa decisão é importante para outras trabalhadoras rurais?
Porque muitas mulheres do campo enfrentam exatamente o mesmo cenário: trabalham desde cedo, mas sem registro, sem contratos e sem meios de comprovação formal.
A decisão reforça que:
- a prova testemunhal pode ser decisiva;
- a falta de documentos não significa falta de trabalho;
- o Judiciário deve considerar desigualdades estruturais ao decidir casos previdenciários.
Na prática, abre caminho para que outras mulheres em situação semelhante consigam acessar o direito à aposentadoria de forma mais justa.
O que este caso ensina para seguradas e profissionais do direito?
Para as trabalhadoras rurais, a decisão mostra que é possível buscar o reconhecimento do tempo rural mesmo com documentação limitada.
Para o meio jurídico, reforça a importância de:
- produzir provas que representem a realidade da segurada;
- contextualizar fatores sociais e de gênero;
- demonstrar ao Judiciário como desigualdades estruturais impactam o acesso à Previdência.
Conclusão
A concessão da aposentadoria à trabalhadora de 63 anos evidencia que o Direito Previdenciário deve ser interpretado levando em consideração a realidade de quem vive no campo, especialmente mulheres, que historicamente enfrentam barreiras muito maiores para comprovar sua atividade laboral. Ao aplicar a perspectiva de gênero, a Justiça não apenas reconheceu o direito dessa segurada, mas também afirmou um princípio essencial: a Previdência deve ser acessível e sensível às desigualdades sociais que ainda marcam a vida das trabalhadoras rurais.