A aposentadoria da empregada doméstica no Brasil passou por avanços significativos após a aprovação da PEC das Domésticas, em 2013. Desde então, essas trabalhadoras passaram a ter acesso aos mesmos direitos previdenciários dos demais trabalhadores com carteira assinada.
Com as mudanças, empregadas domésticas podem se aposentar por idade ou por tempo de contribuição, além de ter acesso a outros benefícios importantes, como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Quem tem direito à aposentadoria para empregada doméstica?
Para ter direito, é necessário que a empregada doméstica contribua regularmente ao INSS. Desde que estejam em dia com as contribuições e cumpram os requisitos de idade ou tempo, essas trabalhadoras têm os mesmos direitos que qualquer outro segurado da Previdência.
Qual o valor da contribuição ao INSS?
A contribuição é obrigatória e realizada mensalmente por meio do eSocial, sistema que facilita o recolhimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
- Empregada doméstica: paga uma alíquota entre 8% a 11%, conforme o salário recebido;
- Empregador doméstico: deve recolher 12% sobre o salário da empregada.
Essa divisão garante que a empregada esteja segurada e possa, futuramente, usufruir de sua aposentadoria e outros benefícios.
Quais os tipos de aposentadoria para empregadas domésticas?
✅ Aposentadoria por idade
- Mulheres: 62 anos
- Homens: 65 anos
- Tempo mínimo de contribuição: 15 anos (180 meses)
✅ Aposentadoria por tempo de contribuição (em extinção, mas ainda com regras de transição)
- Mulheres: 30 anos de contribuição
- Homens: 35 anos de contribuição
Essas regras ainda podem variar conforme as regras de transição da Reforma da Previdência, por isso a orientação especializada é recomendada.
Como solicitar a aposentadoria da empregada doméstica?
A solicitação pode ser feita:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS
- Em uma agência do INSS (com agendamento prévio)
É necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovantes de residência, carteira de trabalho e o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que mostra o histórico de vínculos e contribuições.
Qual o valor da aposentadoria da empregada doméstica?
O valor da aposentadoria é calculado com base:
- No tempo de contribuição
- Na média dos salários de contribuição desde julho de 1994
Contribuições regulares e salários mais altos resultam em uma aposentadoria de maior valor. Por isso, manter os pagamentos atualizados é fundamental.
A importância do eSocial para o empregador doméstico
O eSocial Doméstico é a ferramenta oficial que garante o recolhimento correto das contribuições previdenciárias e trabalhistas da empregada doméstica.
Além de facilitar o processo, ele evita erros, atrasos, multas e garante que a segurada tenha direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e outros benefícios.
Conclusão
A aposentadoria para empregadas domésticas é uma conquista importante e representa segurança para o futuro dessas profissionais.
Com a contribuição regular ao INSS, o uso do eSocial e o cumprimento dos requisitos legais, é possível garantir não apenas a aposentadoria, mas também proteção em momentos de doença, maternidade ou falecimento do segurado.
Se houver dúvidas sobre o processo, consulte o site do INSS ou procure a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário.