Quando chega a hora de solicitar a aposentadoria, uma das maiores ansiedades do segurado é saber quanto tempo o INSS vai levar para analisar o pedido. Afinal, a espera pode impactar diretamente a vida financeira e emocional do trabalhador que se dedicou por tantos anos à sua carreira.
Qual o prazo legal para análise do INSS?
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o INSS tem até 45 dias para analisar os pedidos de benefício, contados a partir da data de protocolo do requerimento.
Esse prazo pode ser prorrogado por mais 45 dias, mediante justificativa expressa, o que eleva o tempo máximo legal para até 90 dias. No entanto, esse é o prazo ideal previsto na lei e, na prática, muitos segurados enfrentam uma espera ainda maior.
Por que a análise pode demorar mais do que o previsto?
Diversos fatores contribuem para a demora na concessão dos benefícios. Entre os principais, estão:
- Falta de servidores e acúmulo de processos;
- Documentação incompleta ou pendente;
- Problemas no CNIS que exigem análise manual;
- Necessidade de cumprimento de exigência por parte do segurado.
Esses fatores tornam o processo mais lento, especialmente quando o sistema automatizado não reconhece todas as informações e o pedido precisa ser avaliado por um servidor.
Como acompanhar o andamento do processo?
O segurado pode acompanhar o status do pedido pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Na opção “Meus pedidos”, é possível verificar a fase em que se encontra o processo e se há alguma exigência pendente.
Caso o INSS solicite documentos adicionais ou correções, o prazo de análise será suspenso até que o segurado cumpra a exigência. Por isso, é fundamental ficar atento às notificações e responder dentro do prazo indicado.
O que fazer se o INSS ultrapassar o prazo?
Se o prazo legal for ultrapassado sem justificativa, o segurado pode:
- Registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS;
- Acionar a Defensoria Pública da União;
- Ingressar com um Mandado de Segurança na Justiça Federal, solicitando que o INSS cumpra o prazo e conclua a análise.
O mandado de segurança é um instrumento jurídico rápido e eficaz, especialmente quando não há justificativa plausível para a demora. Em muitos casos, o pedido é analisado e concluído após a judicialização.
Conclusão: acompanhe de perto e busque ajuda se necessário
Embora a legislação estabeleça prazos, é comum que o INSS extrapole os limites legais, causando frustração e insegurança para o segurado. Por isso, é essencial acompanhar o pedido com frequência, manter a documentação em dia e agir com agilidade em caso de exigências ou atrasos. Se a sua aposentadoria está demorando mais do que deveria, não hesite em buscar orientação jurídica. O tempo de espera não pode ser um obstáculo para o seu direito e existem caminhos legais para garantir que ele seja respeitado.