A aposentadoria para visão monocular é um direito garantido pelo INSS para quem perdeu totalmente a visão de um dos olhos. Desde a Lei nº 14.126/2021, essa condição passou a ser considerada deficiência visual, permitindo aposentadoria com regras diferenciadas para pessoa com deficiência (PcD).
Neste guia completo, você vai entender quem tem direito, como funciona a perícia, quais são as regras de concessão e como calcular o valor do benefício.
O Reconhecimento legal da visão monocular
Até 2021, a visão monocular não tinha reconhecimento automático como deficiência para fins previdenciários. Isso gerava decisões divergentes no INSS e na Justiça. A Lei nº 14.126/2021 mudou esse cenário ao classificar a perda total da visão em um dos olhos como deficiência sensorial, garantindo tratamento igual ao de outras deficiências visuais.
Essa mudança possibilitou que segurados do INSS solicitem aposentadoria da pessoa com deficiência, com idade e tempo de contribuição reduzidos.
Quem tem direito à aposentadoria para visão monocular?
O segurado que comprovar a visão monocular por meio de laudo médico e exames oftalmológicos pode solicitar aposentadoria nas modalidades por idade ou por tempo de contribuição.
Por idade (PcD):
- Homens: 60 anos + 15 anos de contribuição.
- Mulheres: 55 anos + 15 anos de contribuição.
Por tempo de contribuição (PcD):
- Deficiência leve (caso mais comum para visão monocular): 33 anos para homens e 28 para mulheres.
- Deficiência moderada: 29 anos para homens e 24 para mulheres.
- Deficiência grave: 25 anos para homens e 20 para mulheres.
O grau da deficiência será definido na perícia médica e social do INSS, considerando a CID-10 H54.4 (cegueira monocular) e o impacto na vida profissional e pessoal.
Perícia médica e avaliação social no INSS
O processo de concessão exige uma avaliação detalhada. A perícia médica verifica exames, histórico de saúde e limitações visuais, enquanto a avaliação social analisa o impacto da deficiência nas atividades do segurado.
Mesmo com laudo médico particular, o reconhecimento depende do parecer final do perito do INSS, motivo pelo qual é essencial apresentar documentação clara e completa.
Cálculo do valor da aposentadoria para visão monocular
O cálculo segue as regras da Lei 8.213/91:
- Aposentadoria por idade: 70% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, acrescidos de 1% por ano de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição: 100% da média, sem aplicação do fator previdenciário.
Por não haver redução pelo fator previdenciário, muitos segurados PcD recebem um valor mais próximo da média real de suas contribuições.
Passos para solicitar o benefício
- Reunir documentos pessoais, laudos médicos e exames.
- Acessar o Meu INSS (site ou aplicativo) e selecionar “Aposentadoria da Pessoa com Deficiência”.
- Enviar todos os documentos digitalizados.
- Comparecer à perícia médica e avaliação social.
- Acompanhar o resultado pelo Meu INSS ou telefone 135.
Caso o pedido seja negado, é possível apresentar recurso administrativo ou ingressar com ação judicial.
Por que buscar orientação especializada?
Embora a lei esteja clara, a prática mostra que muitos pedidos são negados por falhas na documentação ou enquadramento incorreto do grau de deficiência. Um advogado previdenciário pode revisar o CNIS, orientar sobre os laudos adequados e acompanhar todo o processo para aumentar as chances de aprovação.
Conclusão
A aposentadoria para visão monocular representa um avanço na proteção social das pessoas com deficiência visual. Com as regras atuais, é possível se aposentar com menos tempo de contribuição ou idade reduzida, desde que a condição seja devidamente comprovada.
Conhecer seus direitos e contar com apoio especializado é a chave para transformar esse benefício em realidade.